Escrituras

Escritura é o documento pelo qual o tabelião, de forma descritiva e com a ajuda de auxiliares, relata o que presenciou e o que lhes foi declarado pelos participantes do ato, depois de verificados os documentos das pessoas e o objeto do negócio, dentre outros aspectos.

De acordo com o art. 215 do Código Civil a escritura lavrada pelo tabelião, "é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena". Dependendo do valor do negócio, e do tipo do ato, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, como prevê o art. 108 do Código Civil. 

Alguns tipos de escrituras:

•  Compra e venda;
•  Doação;
•  Emancipação;

Documentos Necessários:

 - Cópia da identidade, CPF, e certidão de casamento das partes envolvidas no ato, se pessoa jurídica, apresentar o ato constitutivo da sociedade, e os documentos dos sócios;
 - Para compra e venda de imóvel, apresentar a matricula atualizada dentro do prazo de validade de 30 dias, e as certidões negativas de débitos fiscais, junto a Fazenda Pública, municipal, estadual, e federal, todas atualizadas;
 - Pagamento do imposto, ITBI;
 - Se o vendedor for representado por procuração, a mesma deverá ser específica e expressa para venda de imóvel;
 - Outros documentos poderão ser pedidos pelo Tabelião, após análise da escritura.

Verifique em bairro seu imóvel se localiza e veja na relação abaixo onde ele deve ser registrado


1º Zona de Registro de Imóveis
   Avenida Antonio Sales,2187 - 10 Andar - Tel: (85) 3261-7101

Água Fria
Alagadiço Novo
Cambeba
Curió
Coaçu
Cidade dos Funcionários
Conjunto São Cristovão
Edson de Queiroz
Engenheito Luciano Cavalcante
Guajerú
Guararapes
Jadim das Oliveiras
Lagoa Redonda
Messejana (parte com a 6ª Zona)
Paupina
Parque Iracema
Parque Manibura
Salinas
Sabiaguaba
Sapiranga-Coité
Tancredo Neves



2a. Zona de Registro de Imóveis
   Rua: Dr. José Lourenço, 870, 1º Andar- Aldeota - Tel: (85) 3268-1900

Aerolândia (parte com a 5a. zona)
Aeroporto
Aldeota (parte com a 4a. zona)
Benfica
Bom Futuro
Centro (parte com a 3a. zona)
Castelão
Cajazeiras
Damas (parte com a 3a. zona)
Dias Macedo
Fátima
Itaoca
Jardim América
José Bonifácio
Joaquim Távora
Mata Galinha
Meireles
Montese
Praia de Iracema
Parangaba (parte com a 6a. e 3a. zona)
Pareão
Piedade
Serrinha
Vila União



3a. Zona de Registro de Imóveis
   Rua: Joaquim Nabuco,2336 - Dionisio Torres - Tel: (85) 3261-1977

Alvaro Weyne
Alagadiço
Antônio Bezerra
Amadeu Furtado
Autran Nunes
Barra do Ceará
Bela Vista
Bom Sucesso
Bom Jardim
Cristo Redentor
Carlito Pamplona
Centro
Couto Fernandes
Conjunto Ceará I
Conjunto Ceará II
Damas (parte com a 2ª zona)
Demócrito Rocha
Dom Lustosa
Farias Brito
Floresta
Genibau
Granja Lisboa
Granja Portugual
Henrique Jorge
Jacarecanga
Jardim Iracema
Jardim Guanabara
Joquey Club
João XXIII
Moura Brasil
Monte Castelo
Parangaba (parte com a 2a. e 6a. zona
Parque Araxá
Padre Andrade
Parquelândia
Panamericano
Presidente Kennedy
Pirambú
Pici
Quintino Cunha
Rodolfo Téofilo
São Gerardo
Siqueira
Vila Velha
Vila Ellery



4a. Zona de Registro de Imóveis
   Rua: Silva Paulet, 1180 – Aldeota - Tel: (85) 3224-6931

Aldeota (parte com 2a. zona)
Dionísio Torres
Meireles (parte com 2a. zona)
Mucuripe
São João do Tauape (parte com 5a. zona)
Varjota



5a. Zona de Registro de Imóveis
   Rua: Barão de Sturdart, 330 - Meireless - Tel: (85) 3219-5050

Alto da Balança
Aerolândia (parte com a 2a. zona)
Cais do Porto
Cocó
Cidade 2000
Dunas
Papicú
Praia do Futuro I
Praia do Futuro II
São João do Tauape (parte com a 4a. zona)
Vicente Pinzon



6a. Zona de Registro de Imóveis
   Av: Santos Dumont, 3060 - Loja 01 - Aldeota - Tel: (85) 3244-2604/7686

Acarape
Ancuri
Barroso
Canindezinho
Conjunto Esperença
Conjunto Palmeira
Dendê
Itaperí
Jangurussu
Jardim Cearense
Maraponga
Messejana (parte com a 1a. zona)
Modubim
Manoel Satito
Parangaba (parte com a 2a. e 3a. zona)
Passaré
Parque Dois Irmãos
Prefeito José Walter
Presidente Vargas
Pédras
Parque Dois Irmãos
Santa Rosa
São José
Vila Betânia
Vila Pery
Tupamirim

 

Fonte: Cartório Aguiar