Certidão Negativa de Protesto


1) O que é Certidão Negativa de Protesto ?

Ato jurídico em forma de declaração, com informação de INEXISTÊNCIA de anotção de protesto, visa à comprovar a inadimplência ou não de uma determinada pessoa física ou jurídica, junto ao Cartório de Protesto, quando esta for devedora de um título ou outro documento de dívida sujeito ao protesto: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio e inclusive, editais de concursos solicitam que o candidato apresente documento oficial e comprobatório de inexistência de protesto (certidão negativa), para comprovar inexistência de anotações de protestos


2) Onde solicitar?

O Cartório Aguiar, realiza o serviços de expedição de certidão negativa de protestos, basta que haja a solicitação diretamente no setor de protesto do Cartório.


3) Quem pode solicitar?

A certidão de protesto poderá ser solicitada por qualquer pessoa, para saber se existem ou não protestos em nome da pessoa física ou jurídica pesquisada. Se não existir nenhum protesto expedida a certidão negativa. Caso contrário, a certidão detalhará quais são os dados dos protestos existentes no nome da pessoa pesquisada.


4) Quais os documentos necessários?

Para solicitar a certidão, o solicitante deverá apresentar o documento de identidade (RG ou CNH ou equivalente). É necessário ainda informar nome completo, C.N.P.J. ou C.P.F. da pessoa pesquisada.

Atenção: Evite erro na expedição da certidão, conferindo os dados fornecidos.


5) Períodos de abrangência:

O solicitante pode requerer a certidão com a abrangência de pesquisa de um período mínimo de 5 anos, podendo abranger um período maior, como 10 anos ou mais

Dica: Quando for comprar um imóvel, peça a certidão de protesto em nome do vendedor, sendo recomendável a pesquisa por período de 10 anos.


6) Formas de solicitação

- Pessoalmente: diretamente no setor de protesto do Cartório Aguiar.
- Por e-mail: o solicitante através do e-mail protesto@cartorioaguiar.com.br apresenta os dados da pessoa para os fins da certidão negativa de protesto e em anexo apresenta o boleto do depósito bancário correspondente ao valor do serviço prestado pelo cartório, incluindo o valor da taxa do sedex ou da taxa da carta registrada.


Telefone do setor de protesto: 3466.7755